Imobilismo, educação e agentes morais

É relativamente comum, na esfera pública, o comportamento de pessoas das mais diversas origens sociais de efetuarem determinada ação seguida da justificativa “pratico tal ato para cumprir minha obrigação”. Temos, então, a ideia de que, “cumprida a obrigação”, cessa toda e qualquer responsabilidade que poderia decorrer de sua não observância.

O que tal fenômeno denota é a predominância da chamada “cidadania social”, em que o exercício da cidadania está quase que única e exclusivamente relacionado com a noção de direitos e umas poucas obrigações.

Na “cidadania social”, as pessoas se vêem, fundamentalmente, como as destinatárias dos mais diversos tipos de direitos em contexto de natureza individual (direitos das pessoas individualmente consideradas, embora direitos coletivos ou indeterminados possam ser previstos, como o faz o Código de Defesa do Consumidor, mas sempre sob uma esfera de passividade, pois instituições especificas são arroladas para suas defesas). Inexiste a ideia de que o pleno exercício da cidadania envolve o engajamento do sujeito na construção permanente do espaço público e que a vida não pode ser concebida como constituida de atos desconectados mas, pelo contrário, é um processo em contínuo desenvolvimento e que cada ação é parte do objetivo maior de construção de uma existência digna e socialmente  produtiva.

A consequência da hegemonia da “cidadania social” sobre as esferas política e cívica é a predominância do imobilismo público, alimentado pelo assistencialismo e clientelismo, como percebido na sociedade brasileira. Individualmente, escolhas e preferências decorrem de impulsos, raramente articuladas e sistematizadas visando um objetivo maior. Em termos singelos, “não se vive a vida”, mas passa-se pela vida ao sabor dos acontecimentos”.

Ocorre que a contemporaneidade exige novos padrões de convivência social. Atitudes ativas e forjadas na disciplina, geração de “projetos de vida” com objetivos claros em termos profissionais e responsabilidade individual indissoluvelmente conectada à social são apenas alguns dos conceitos exigidos. Felizmente, alguns percebem tais necessidades para construção da cidadania sob ótica cívica, como extraído de declarações dos responsáveis pelas melhores escolas brasileiras no ENEM 2010. Argumentar anacronismo dos métodos de ensinos ou criticar os valores elevados das mensalidades de algumas dessas escolas revelam apenas pobreza no debate. Pelo contrário, a concepção de “agentes morais”, como defendido na Europa e EUA (relações sujeito-sujeito na constituição do espaço público em detrimento de relações sujeito-Estado), requer exatamente o tipo de formação oferecido por essas escolas e que deveriam representar o padrão educacional da escola pública brasileira. Por que, não colocado no debate até o momento, a escola pública, com honrosas exceções, não ofecere educação com qualidade, é custeada com impostos de toda a população brasileira, que não tem como escolher não pagá-los, e, pela qualidade da educação oferecida, ofende moralmente àqueles com um mínimo de espírito crítico.