São característas das sociedades certas restrições conjunturais e limitações de ações.
No Brasil independente do primeiro quartel do século XIX as restrições se deviam ao passado colonial que impuseram uma forma específica de vida social e material.
As limitações se situavam no campo das mentalidades, estabelecedoras de padrões de pensamentos difíceis de serem rompidos, como a manutenção do regime escravagista enquanto outras nações já o haviam abolido.
Coube a Paulino José Soares de Souza, Visconde do Uruguai, identificar no mandonismo das instituições e na apatia da população as razões para o Estado assumir o papel de educador cívico da população e substituto em sua vontade política. Esse foi um dos componentes do Período Saquarema, ao lado da centralização administrativa, que encerrou o conturbado período pós-independência e estabeleceu uma espécie de pacto social no Brasil.
Ao identificar a apatia como característica comum da população e afiançar o papel do Estado como tutor dos verdadeiros interesses dos cidadãos, Uruguai forjou uma concepção de cidadania que, em termos de autonomia, é negativa. Ela não confia na intencionalidade individual, na capacidade do sujeito pensar e exercer suas capacidades transformadores sobre o ambiente social em vive, ao contrário de outras concepções até então predominantes.
Até que seja educado a identificar o bem comum e aprenda o significado da cidadania, a tutela estatal, onipotente, decidirá e imporá ao cidadão o que lhe convém ou não. Mas, negar autonomia na vida social, é negar oportunidade para que os termos produzir, perceber, participar e compreender ganhem sentido por intermédio da experiência e componham aquilo que, fenomenologicamente, é o “mundo da vida”. Assim, “vida experimentada” é substituída por “vida tutelada”; identidade e diferença tornam-se amorfas e autonomia metamorfoseia-se em tutela.
Supondo a correção da tese de Uruguai, a pergunta que se apresenta, então, é o porquê do cidadão brasileiro comum do século XIX não distinguir a coisa pública da coisa privada e a razão pela qual não diferenciava seus interesses legítimos daqueles que supunha serem seus e que conduziam à subordinação aos interesses alheios. O passado colonialista nacional parece fornecer as respostas adequadas. Durante mais de quatrocentos anos de jugo sob Portugal a razão da existência imposta foi a de produzir riquezas para a Metrópole sem qualquer tipo de questionamento. Quaisquer dúvidas a respeito da autoridade portuguesa ou propostas de caminhos de vida diferentes daqueles julgados como adequados à dominação sempre foram duramente reprimidos e sufocados. As primeiras décadas pós-independência bem refletiram esse estado de coisas, com guerras internas que objetivavam a desconstituição do poder central hegemônico agora representado pela capital Rio de Janeiro. Muitas vezes, de maneira simplificada, o motivo de tais revoltas podem ser localizadas nas condições de miséria em que encontravam seus participantes. Ora, a principal razão psicológica que conduz a mudança na situação de vida das pessoas apresenta-se nas condições particulares em que estão mergulhadas e precisam enfrentar na luta pela sobrevivência. Ao calar o grito por mudanças nas condições de vida pela matança dos revoltosos, o governo central eliminou no nascedouro as possibilidades de aprendizado, pela experiência, do significado das expressões "coisa pública" e "interesses pessoais legítimos".
Autonomia é conceito que não significa tão somente liberdade de ação, mas respeito à iniciativa do outro e clara delimitação da área de atuação de cada um em condições de igualdade social. Delimitação de área de atuação, condição de igualdade e liberdade social são, antes de tudo, práticas que os sujeitos experimentam, compreendem e atribuem significado durante seus percursos de vida. Apenas no plano abstrato não adquirem a força e a eficácia derivados do enfrentamento das situações diárias postas pela vida e que, pela autorreflexão, apontam para a necessidade da racionalidade no agir humano. É no pensar sobre as atitudes, as escolhas e ações empreendidas e nos resultados e objetivos alcançados que se modela a mais adequada forma de ação e se estabelece o padrão de hábitos que comporão as rotinas que resultarão em melhores condições de vida. Com a incorporação dessa racionalidade no padrão de vida, pelo desenvolvimento do hábito da iniciativa e pela apresentação de novas necessidades, as rotinas compõem os elementos dos processos evolutivos que fornecem condições para o desenvolvimento sustentável das famílias, dos grupos, das comunidades e, em visão abrangente, da própria sociedade.
Quando se tutela algum comportamento ou situação na vida de uma pessoa, as possibilidades de escolha de ação são retiradas da esfera do tutelado e transferidas para a responsabilidade do tutor.O modelo cognitivo é imposto externamente na tentativa de estabilizar e tornar previsíveis os comportamentos do tutelado, restando a este a experiência da conformação. É negada a incorporação da racionalidade na formação psicológica que resulta da compreensão dos méritos e perdas das diferentes escolhas de vida que se apresentam no decurso da experiência.
Alguma semelhança com o nosso atual conformismo geral frente à corrupção, ineficiência e autoritarismo dos atores políticos brasileiros?
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